Política de privacidade

1. OBJETIVO DA POLÍTICA

O Instituto de Línguas Millennium, inscrito no CNPJ 31.162.121/0001-63 e sede na Av. Rebouças, 3887 em São Paulo – SP, CEP 05401-450 (“MILLENNIUM” ou “nós”) está comprometido com a conscientização dos seus Alunos, Familiares, Colaboradores e Público em Geral, doravante denominados “Titulares”, em relação aos dados pessoais coletados, utilizados, armazenados ou de outra forma tratados no contexto da relação estabelecida com a MILLENNIUM. Por isso, apresentamos nossa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”), que tem por objetivo fornecer informações claras e precisas acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela MILLENNIUM.

Essa Política pode se aplicar também ao tratamento de dados pessoais dos responsáveis ou representantes legais dos Alunos, Familiares, Colaboradores e Público em Geral, conforme necessário ou requerido por lei (“Responsáveis”).

Assim, o presente documento visa apresentar de forma objetiva as características e hipóteses de tratamento de seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail dpo@millenniumlinguas.com.br

Conceitos básicos: o que precisa saber para compreender esta política?

A fim de simplificar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

(i) “Bases Legais” são as hipóteses legais que autorizam a MILLENNIUM a Tratar Dados Pessoais.
(ii) “Dado Pessoal” é qualquer dado relativo a uma pessoa natural identificada ou identificável.
(iii) “Plataformas Digitais” ou “Plataformas” são os sites, aplicativos, sistemas e softwares de titularidade ou uso da MILLENNIUM.
(iv) “Tratamento” ou “Tratar” são as operações realizadas pela MILLENNIUM com os Dados Pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
(v) “Pessoa Física” ou “Titular dos Dados” é a pessoa a quem os Dados Pessoais estão relacionados.
(vi) “Legítimo Interesse” Esta base legal permite que a MILLENNIUM utilize dados pessoais dos seus Titulares, sem a necessidade de obtenção de consentimento, em obediência aos regulamentos das instituições governamentais e segurança pública.

2. OUTRAS NORMAS E DOCUMENTOS APLICÁVEIS

Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

3. ABRANGÊNCIA

A presente Política aplica-se a todos os Titulares e Responsáveis da MILLENNIUM.

4. QUEM É O CONTROLADOR DE SEUS DADOS PESSOAIS?

A MILLENNIUM é o controlador de seus dados pessoais no contexto da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Como a MILLENNIUM coleta seus dados pessoais e que tipos de dados pessoais são coletados?

O tipo de Dados Pessoais e a forma como é coletado depende da natureza do relacionamento que você possui com a MILLENNIUM. Por exemplo, há tipos de Dados Pessoais coletados de colaboradores que são diferentes dos coletados de alunos e familiares, conforme exemplificado na tabela abaixo:

 

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a MILLENNIUM poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

5.1 Dados dos Titulares (Titulares e Responsáveis):
5.1.1 Dados de identificação, cadastro e contato: nome completo; data de nascimento; gênero; endereço de e-mail; endereço residencial; telefone(s); número do RG, CPF, CNH, conforme aplicável;
5.1.2 Cópia de documentação: cópia de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, conforme aplicável); cópia de comprovante de renda; cópia de declaração de imposto de renda; comprovante de residência; holerite, conforme necessário para atender as finalidades aqui listadas.

5.2 Dados dos Titulares:
Além dos dados pessoais listados acima, a MILLENNIUM poderá tratar:5.2.1 Informações complementares: número do passaporte; filiação; nacionalidade; local de nascimento; profissão; dados bancários;
5.2.2 Informações acadêmicas: ano de conclusão do ensino médio; nome completo da instituição de ensino que concluiu o ensino médio; estado e local da instituição; tipo de instituição;
5.2.3 Foto e cópia de documentação: foto do Titular; cópia do histórico escolar; cópia do certificado de conclusão do ensino médio; cópia do diploma de ensino superior; cópia de certificado de competência linguística (TOEIC, TOEFL…); carta de recomendações, dentre outros documentos;
5.2.4 Informações do Titular na MILLENNIUM: número de matrícula; curso em que está matriculado; valor da mensalidade a depender do curso escolhido; informações sobre a performance (por exemplo, notas, frequência, histórico comportamental, etc.); informações sobre o término da relação com a MILLENNIUM (por exemplo, data de conclusão do curso, data de emissão do diploma, curso concluído, etc.);
5.2.5 Dados sensíveis: raça/etnia, informações sobre saúde (por exemplo, se é portador de necessidades especiais, comprovante médico sobre afastamento, etc.) e biometria.

Note que os dados pessoais listados acima serão coletados pela MILLENNIUM e posteriormente tratados somente conforme necessário para atingir as finalidades aqui previstas.

6. PARA QUAIS FINALIDADES COLETAMOS E TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Utilizamos os dados pessoais para as finalidades elencadas nas Seções 6 e 7, sempre conforme permitido pela legislação aplicável.

6.1 Trataremos os dados pessoais dos Titulares para fins de formalização da contratação dos serviços educacionais prestados pela MILLENNIUM e posterior gestão da relação

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais dos Titulares e dos Responsáveis para:
6.1.1 Aceitar a matrícula do Titular na MILLENNIUM após aprovação no vestibular;
6.1.2 Atender a eventuais questionamentos e solicitação de informações por parte dos Titulares ou dos Responsáveis;
6.1.3 Enviar comunicações institucionais sobre a MILLENNIUM;
6.1.4 Administrar os valores pagos pelos Titulares em contraprestação aos serviços educacionais prestados pela MILLENNIUM;
6.1.5 Controlar eventuais pendências dos Titulares junto a programas de financiamento (tal como o Financiamento Estudantil do Governo Federal – “FIES”) e prestar assistência no registro e resolução de problemas, conforme necessário;
6.1.6 Realizar a cobrança do pagamento de mensalidades atrasadas, conforme necessário;
6.1.7 Avaliar todos os casos de solicitação de bolsas e conceder a determinados Titulares, considerando os critérios e políticas internas da MILLENNIUM;
6.1.8 Apoiar os Titulares no momento da rematrícula e controlar os Titulares que venham a ter pendências;
6.1.9 Cessar o vínculo com determinados Titulares (por exemplo, quando um Titular solicita o trancamento da matrícula ou quando um Titular se forma).

6.2 Trataremos os dados pessoais do Titular para acompanhar a relação com a MILLENNIUM

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
6.2.1 Conceder acesso ao portal de ensino utilizado pela MILLENNIUM, bem como aos demais sistemas e computadores da MILLENNIUM;
6.2.2 Conceder acesso aos prédios da MILLENNIUM;
6.2.3 Produzir a carteirinha estudantil após a matrícula para identificação do Titular na instituição e em outros locais;
6.2.4 Acompanhar o desempenho do Titular ao longo de toda a sua trajetória acadêmica junto à MILLENNIUM;
6.2.5 Controlar a frequência do Titular nas aulas;
6.2.6 Disponibilizar as notas e resultados no sistema da MILLENNIUM, bem como acompanhar a realização das atividades extracurriculares e horas complementares obrigatórias para a conclusão do semestre;
6.2.7 Prover recursos e viagens para atividades relacionadas a trabalhos e pesquisas acadêmicas dos Titulares;
6.2.8 Controlar a emissão dos diplomas de forma adequada para todos os formandos dos períodos letivos do ano;
6.2.9 Prover o atendimento adequado para os Titulares com necessidades especiais;
6.2.10 Pagar ao Titular o valor correspondente à bolsa de iniciação científica ou bolsa de monitoria, conforme aplicável;
6.2.11 Executar processo de inscrição de Titulares interessados na realização de continuidade de curso superior no exterior.

6.3 Trataremos os dados pessoais do Titular para auxiliar na busca de estágio e formalizar o estágio após contratação do Titular.

Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
6.3.1 Promover divulgação junto a parceiros da MILLENNIUM;
6.3.2 Auxiliar na seleção de Titulares para indicação de estágios;
6.3.3 Formalizar a contratação do Titular ao registrar o contrato de estágio;
6.3.4 Gerenciar o lançamento das horas obrigatórias de estágio para conclusão do curso escolhido pelo Titular.

6.4 Trataremos seus dados pessoais, conforme necessário, para manter a MILLENNIUM, os Titulares e terceiros em segurança, para garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela MILLENNIUM com terceiros e para defender os interesses da MILLENNIUM em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:

6.4.1 Para garantir a integridade física dos Titulares e terceiros nas dependências da MILLENNIUM, bem como a integridade patrimonial de tais dependências (como, por exemplo, por meio do uso de câmeras de circuito fechado de televisão);
6.4.2 Para defender os interesses da MILLENNIUM em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
6.4.3 No contexto de negociações de eventuais fusões, aquisições e incorporações.

6.5 Trataremos seus dados pessoais quando a MILLENNIUM tiver obrigações legais e regulatórias que demandem tal tratamento.
Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais:
6.5.1 Em contextos relacionados ao cumprimento de obrigações legais estabelecidas pela legislação ou regulamentação brasileira, tais como obrigações estabelecidas pelas autoridades competentes em matéria de educação no Brasil (por exemplo, registro dos Titulares em sistemas mantidos por tais autoridades);
6.5.2 Por determinação legal.

6.6 Poderemos tratar os seus dados pessoais para outras finalidades relacionadas ao legítimo interesse da MILLENNIUM.
Nesse sentido, conforme necessário, poderemos tratar os dados pessoais para:
6.6.1 Organizar ou patrocinar eventos;
6.6.2 Enviar comunicações sobre novos cursos da MILLENNIUM ou demais comunicados institucionais não essenciais para a prestação dos serviços;
6.6.3 Analisar dados socioeconômicos, quantitativos e estatísticos para fins de conhecimento dos Titulares da MILLENNIUM ou para demais estudos pertinentes, conforme permitido pela legislação aplicável;
6.6.4 Viabilizar atividades necessárias para a manutenção da instituição (tais como controle dos objetos encontrados e entregues no setor “Achados e Perdidos”, gestão das ferramentas de TI contratadas pela MILLENNIUM, etc.);
6.6.5 Auxílio ao Titular para a solicitação de financiamentos a instituições financeiras;
6.6.6 Realizar o plano de retenção dos Titulares nos cursos.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando necessário para atingir às finalidades descritas na Seção 6 acima, a MILLENNIUM poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, nos termos desta Seção 7.

7.1 A MILLENNIUM poderá compartilhar seus dados pessoais com:
7.1.1 Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
7.1.2 Prestadores de serviço como SPTrans, BOM ou AESA para a realização do cadastro dos Titulares matriculados junto à MILLENNIUM para que possam usufruir de benefícios no transporte público;
7.1.3 Empresas que contratam estagiários que estudam na MILLENNIUM ou entidades parceiras que ajudam na promoção de vagas para Titulares da MILLENNIUM;
7.1.4 Instituições de ensino internacionais quando o Titular manifesta interesse em continuar o seu curso no exterior;
7.1.5 Empresas de cobrança e bureaus de crédito no caso de inadimplemento;
7.1.6 Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto (tais como os prestadores responsáveis por produzir os diplomas, organizar a colação de grau, serviços gráficos e de impressão, etc.).

7.2 A MILLENNIUM ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com outros terceiros, incluindo órgãos da administração pública e autoridades competentes, a fim de:
7.2.1 Responder a denúncias, investigações, medidas judiciais, processos judiciais;
7.2.2 Cumprir obrigações legais e regulatórias (por exemplo, obrigação de prestação de contas junto ao Ministério da Educação ou ao INEP);
7.2.3 Investigar, impedir ou adotar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido legalmente, nos limites permitidos pela legislação aplicável.

7.3 Se a MILLENNIUM estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou incorporação, seus dados pessoais poderão ser compartilhados em fase de due diligence ou, em momento posterior, transferidos para a empresa ou pessoa adquirente.

8. TRANSFERÊNCIAS DE SEUS DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A MILLENNIUM poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, ou outras instituições de ensino em caso de programas internacionais. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela MILLENNIUM, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

9. POR QUANTO TEMPO VAMOS RETER SEUS DADOS PESSOAIS?

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da MILLENNIUM, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da MILLENNIUM em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
9.1 Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

9.2 Quando o Titular estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
9.3 Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

10. SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS SOBRE VOCÊ

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:
10.1 Receber informações claras e completas sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo mais detalhes sobre as hipóteses de compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros, nos termos da Seção 10 desta Política;
10.2 Solicitar o acesso a seus dados pessoais e/ou a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais pela MILLENNIUM;
10.3 Solicitar que retifiquemos quaisquer dados pessoais imprecisos, incompletos e desatualizados;
10.4 Se opor às atividades de tratamento, solicitar a anonimização e eliminação de dados pessoais, em circunstâncias específicas;
10.5 Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais;
10.6 Revogar o consentimento a qualquer momento, quando a MILLENNIUM, excepcionalmente, tratar seus dados pessoais com base no consentimento;
10.7 Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Há circunstâncias legais que podem não autorizar o exercício de alguns direitos previstos acima, ou quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio da MILLENNIUM. A MILLENNIUM irá atender às suas solicitações na maior extensão que for possível.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com o Encarregado através do e-mail dpo@millenniumlinguas.com.br. Como condição ao exercício dos direitos aqui previstos, iremos solicitar comprovação da sua legitimidade e sua identidade.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MILLENNIUM utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos a esses. Seus dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais.

12. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A MILLENNIUM reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site da MILLENNIUM. Em caso de alterações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por algum tempo.

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